B-Link Securitizadora: Fala de Paulo Guedes sobre reforma previdenciária gera bate-boca em sessão da CCJ!

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O mercado brasileiro opera hoje em clima mais tenso após a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública na CCJC (comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. No meio da tarde, o Ibovespa opera em queda de 0,10% valendo pouco mais de 95 mil pontos e o dólar comercial ganhava valor sobre o real sendo negociado a R$ 3,87. Com a baixa, o Ibovespa se descola das bolsas mundiais, que sobem impulsionadas pelos dados positivos da China e cenário mais favorável para um acordo entre chineses e americanos na tão falada guerra comercial.

 

Na CCJ, Guedes elogiou o regime de capitalização e se exaltou, em menos de uma hora de explanação, quando deputados da oposição disseram que o Brasil ficaria igual ao Chile. Para Guedes, o sistema previdenciário atual é insustentável, com a proporção entre contribuintes e aposentados se reduzindo drasticamente por conta do envelhecimento da população. O estopim para o confronto foram os aplausos de deputados à fala do ministro sobre o risco de não se reformar o atual sistema previdenciário e iniciar uma transição ao regime de capitalização, em que o trabalhador contribui para a própria aposentadoria. Nesse momento, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) perguntou sobre o modelo de capitalização chileno, frequentemente criticado pelo baixo valor das aposentadorias concedidas aos contribuintes, em contraste a resolução no âmbito fiscal. O ministro respondeu: “Chile: US$ 26 mil de renda per capita, quase o dobro do Brasil. Acho que a Venezuela está melhor”, exaltado. O tom acirrou os ânimos dos deputados e se deu início a um bate-boca com parlamentares opositores que durou quase 5 minutos.

 

Em meio a toda essa discussão, o que se vê são as projeções de crescimento do PIB em queda e buscando maneiras de reativar a economia, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao longo do mês de abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-Mercados.

 

O primeiro que deverá ser apresentado será o Simplifica, que será um conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo, de acordo com as informações passadas pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, em entrevista ao Jornal O Estado de SP. Segundo ele, o plano foi jeito com base na demanda das associações representativas do setor produtivo, ouvidas nesses primeiros 100 dias de governo. “As empresas enfrentam uma série de complexidades e vamos começar um grande processo de simplificação”, diz Cota. “O Brasil poderia estar crescendo mais se não fossem as amarras do setor produtivo.

 

Já no Emprega Mais, o governo adotará uma nova estratégia nacional de qualificação de pessoal, que vai usar o modelo conhecido como “vouchers” (vales). Eles serão oferecidos para empresas e trabalhadores investirem na qualificação. Para conceder os vales, o governo vai ouvir a demanda específica de vaga, invertendo a lógica existente nos programas antigos, como o Pronatec. É provável também que seja usado dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. A avaliação da efetividade desse programa estará relacionada com a empregabilidade e aumento de renda. Se houver aumento de vagas, o governo conseguirá reduzir as despesas do FAT com o seguro-desemprego. O vale poderá ser utilizado em lugares credenciados pelo governo.

 

No plano Pró-Mercados, a ideia é retirar, por meio de mudanças regulatórias, as barreiras ao pleno funcionamento do mercado e melhorar as condições à competição interna. Entre as áreas escolhidas, estão saneamento, medicamentos, óleo e gás, bancos, propriedade de terras e algumas áreas de telecomunicações. No setor farmacêutico, o governo caminha para liberar preços de medicamentos isentos de prescrição nos quais há mais de uma marca. Para Costa, o mercado brasileiro inibe a entrada de novos concorrentes que veem o controle de preços pelo governo como risco para grandes investimentos, tendo excesso de regulamentação.

 

O plano Brasil 4.0 contém medidas para estimular a digitalização e a modernização dos processos de gestão das companhias. O governo vai usar estudos da OCDE para fomentar o uso da tecnologia no dia a dia das empresas e consumidores. De acordo com Costa, o retorno do investimento disponível é rápido. “O BNDES já tem linha de crédito, mas as empresas não sabem usar”, complementou Costa.

 

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