B-Link Securitizadora: Duplicata eletrônica entra em vigor dia 21/04 e mercado de desconto de recebíveis deve crescer!
B-Link Securitizadora: No apagar das luzes de seu mandato, o ex-presidente Michel Temer sancionou a lei 13.775/18 que regulamentou a duplicata eletrônica, sistema no qual empresas poderão registrar comprovantes de crédito gerados pela venda de mercadorias ou prestação de serviços e que entra em vigor agora no próximo dia 21/04. Não se trata de uma inovação legislativa, uma vez que o Código Civil prevê a possibilidade da emissão do título de crédito sob a forma eletrônica desde 2002, também conhecida como duplicata virtual. Em outras palavras, a emissão e circulação das duplicatas visa estimular o crédito e reduzir fraudes e prejuízos nas transações comerciais que adotam essa sistemática.