B-Link Securitizadora: São Paulo abre parcelamento especial de ICMS!

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O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo programa está no decreto 64.564/2019, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 06/11. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 3,1 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 650 milhões ainda em 2019. A norma era esperada desde outubro, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo paulista a abrir o programa.

 

Para quem quitar os débitos à vista, a redução prevista é de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros. Já para quem optar pelo pagamento parcelado em até 60 meses, o desconto é de 50% nas multas e de 40% nos juros, sendo o valor mínimo da parcela em R$ 500,00. O decreto, no entanto, vedou o pagamento com precatórios, o que era esperado por grande parte dos contribuintes.

 

De todas as condições estabelecidas pelo programa, a única que pode levar as empresas ao Judiciário são os índices de correção das parcelas, de acordo com especialistas em tributação. Segundo o Supremo Tribunal Federal já decidiu, com repercussão geral, a competência para se estabelecer os juros incidentes sobre as parcelas é da União, sendo assim, esse índice financeiro não pode ultrapassar a taxa Selic. De acordo com alguns especialistas, o contribuinte pode aderir ao parcelamento e depois entrar com mandado de segurança para pedir a aplicação da Selic. Além da quitação dos débitos, o PEP ajuda principalmente na reversão da provisão desses débitos nas empresas, o que pode gerar um ganho razoável de fim de ano.

 

A adesão ao programa pode ser feira pelo site www.pepdoicms.sp.gov.br até o dia 15 de dezembro, podendo ser parcelados débitos de ICMS inscritos ou não na dívida ativa, inclusive aqueles questionados judicialmente, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2019.

 

Os analistas da B-Link Securitizadora S/A acreditam que seja uma oportunidade aproveitar esses descontos e buscar um acordo para quitação desses débitos. Importante o empresário estar com as contas saneadas para buscar novos investimentos e aproveitar um novo momento da economia nacional, aproveitando-se da retomada da confiança tanto do empresário quanto do consumidor.

 

Recente pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), aponta que quatro em cada dez micro e pequenos empresários pretendem investir nos próximos três meses. Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, entre os que disseram que vão investir, 54% afirmaram que a finalidade será o aumento das vendas. Outros 35% visam atender o crescimento a demanda e 23% pretendem adaptar o negócio a uma nova tecnologia. Ela ainda complementa que o principal motivo para este investimento vai ser o aumento ou atender o crescimento da demanda. Isso nos leva a crer que as festas de final de ano podem incentivar os empresários a investir, o que é muito bom, especialmente quando a gente lembra que o momento ainda é de economia fraca e certamente o investimento dos empresários irão ajudar na recuperação.

 

Ainda segundo Marcela, em termos percentuais, sete em cada dez (70%) donos de pequenos negócios descartam a possibilidade de contratar empréstimos. Os investimentos serão feitos parte via recursos próprios e/ou com a antecipação de recebíveis, modalidade essa que cresce exponencialmente (que exploraremos melhor em outro artigo no nosso site em breve) devido a sua agilidade e preços mais atrativos. As principais finalidades desses investimentos serão a compra de maquinários (31%), capital de giro (28%), ampliação do negócio (25%), aumento do estoque (23%) e reforma para melhorias da empresa (8%).

 

Analise o momento da sua empresa e conte com a B-Link Securitizadora S/A para apoiá-lo, seja na quitação dos débitos de impostos ou para investir na sua empresa. Agende uma conversa com um de nossos analistas e tenha um parceiro ágil e confiável na antecipação dos seus recebíveis e na busca pelas melhores soluções financeiras.

B-Link Securitizadora: Conectando Valores, Viabilizando Negócios!

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